20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:26

Juntada de Acórdão
20/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:32

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:48

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:38

INCONSISTENTE
14/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
03/05/2024 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:37

Juntada de Acórdão
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-14.2017.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Camila dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-14.2017.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Camila dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)

Vistos.

Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.

Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1002, bem como dizer se apresentará oposição ao julgamento virtual.

Intimem-se.
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-14.2017.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Camila dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do nosso ilustre Vice-Presidente, Des.

Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-14.2017.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Camila dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)

Vistos.

Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.

Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1002.

Intimem-se.
26/09/2023 17:21

INCONSISTENTE
21/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:50

Decisão ou Despacho
17/05/2020 22:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/12/2019 23:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:19

INCONSISTENTE
02/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.
29/11/2019 20:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.
28/11/2019 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/11/2019 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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