12/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:57

INCONSISTENTE
19/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargos de Generali Brasil Seguros S.A EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÕES - VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Impõe-se a rejeição do embargos de declaração quando ausentes as omissões alegadas.

Embargos de Bradesco Auto Re Companhia de Seguro EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÕES - VÍCIO PARCIALMENTE CONSTATADO E SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Deve ser sanada a omissão quanto ao enfrentamento da preliminar contrarrecursal de ilegitimidade passiva.

No caso, apólice securitária exibida pela própria embargante/requerida estampa a logo do "Bradesco Seguros" e estabelece a vigência de 01/06/2018 a 31/05/2020, conforme expressamente fundamentado no acórdão impugnado.

Portanto, evidente a legitimidade da ora embargante, sobretudo porque foi reconhecido o início da incapacidade em 2019, durante a vigência da apólice.

Impõe-se a rejeição do embargos de declaração em relação às demais omissões apontadas.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração de Generali Brasil Seguros S.A e acolheram parcialmente os embargos de Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, nos termos do voto do Relator.
16/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:53

INCONSISTENTE
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO - PEDIDO DEFERIDO.

PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA.

MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI INDENIZAÇÃO - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO.

INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE.

VALOR PROPORCIONAL AO CAPITAL SEGURADO - OBSERVÂNCIA DA TABELA DA SUSEP.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Defiro o pedido contrarrecursal e determino à secretaria que retifique o Termo de Autuação do processo, para que conste no polo passivo a empresa Bradesco Vida e Previdência S.A., excluindo-se Bradesco Auto Re Companhia de Seguros.

Por força do que dispõe o art. 473, do Código de Processo Civil/1973, "é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão." É abusiva a cláusula que exclui da cobertura a invalidez decorrente de debilidade agravada pelo desempenho profissional.

O segurado faz jus ao recebimento de valor proporcional ao grau de sua invalidez, se no contrato de seguro de vida em grupo há expressa previsão de indenização para a invalidez parcial e permanente do beneficiário, em conformidade com os percentuais trazidos na tabela nele prevista e o capital segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e deferiram o pedido contrarrecursal de retificação do pólo passivo, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Paulo dos Santos Rodrigues para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares arguidas em contrarrazões (f. 1053-1080 e 1081).

Publique-se e intime-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801115-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo dos Santos Rodrigues Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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