TJMS - 0803448-15.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803448-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Apelado: Mario Barnabé Costa Carvalho Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONTRATO FORMALIZADO VIA TELEFONE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ADESÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL E MATERIAL - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Sendo os descontos impugnados no benefício previdenciário decorrentes de filiação da parte à sindicato, cuja adesão restou comprovada, não há que se falar em repetição de indébito, tampouco em indenização por danos morais.
II - Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803448-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Apelado: Mario Barnabé Costa Carvalho Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/10/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:25
INCONSISTENTE
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803448-15.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Apelado: Mario Barnabé Costa Carvalho Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
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25/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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