18/07/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thaynara Andrello Betini (OAB 25854/MS) Processo 0840125-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Elimar Nascimento Coelho -

Vistos.

Elimar Nascimento Coelho opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença que lhe move Banco Bradesco S/A pugnando, em síntese, pela extinção do feito em razão da inexigibilidade da cobrança diante de fraude financeira e, em caso de não acolhimento, pelo reconhecimento de iliquidez e excesso de execução.

Manifestação da parte exequente às f. 731/757. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, originário de Ação de Cobrança, no qual a parte executada alega, em sede de defesa, a inexigibilidade do débito haja vista ter sido vítima de fraude financeira praticada por seu ex companheiro.

Pois bem.

Compulsando os documentos juntados aos autos pela executada, em atenção a sentença proferida nos autos n. 0034445-36.2020.8.12.0001 de f. 613 e seguintes, verifico que seu ex companheiro foi condenado nas sanções do art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41, entretanto, não houve a declaração existência de fraude financeira, tampouco de inexigibilidade de pagamento.

Assim, rejeito de plano a preliminar de extinção do presente Cumprimento de Sentença.

No mais, diante da alegação de excesso de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, indefiro novamente o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada, diante da ausência de documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira.

Intime-se.
30/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Recebidos os autos
28/05/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
28/05/2025 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 10:05

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 12:18

Recebidos os autos
28/02/2025 12:18

Decisão ou Despacho
03/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thaynara Andrello Betini (OAB 25854/MS) Processo 0840125-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Elimar Nascimento Coelho - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
09/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thaynara Andrello Betini (OAB 25854/MS) Processo 0840125-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Elimar Nascimento Coelho - Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva(art.513,§2º,CPC).

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
12/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:31

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 17:52

Recebidos os autos
19/08/2024 17:52

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:14

Recebidos os autos
29/02/2024 12:14

Recebidos os autos
28/02/2024 09:01

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 06:45

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:06

Recebidos os autos
13/07/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 01:52

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:46

Recebidos os autos
05/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:47

Recebidos os autos
15/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:49

Recebidos os autos
20/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 12:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:11

Recebidos os autos
12/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2022 15:02

de Conciliação
20/05/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 17:46

de Instrução e Julgamento
23/03/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:42

de Instrução e Julgamento
02/02/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 09:58

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:19

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:54

Recebidos os autos
07/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:38

Realizado cálculo de custas
26/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:41

Recebidos os autos
24/11/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:44

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2021 14:44

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/11/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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