STJ - 0809492-02.2021.8.12.0110

30/11/2022 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 15:40

Transitado em Julgado em 30/11/2022

11/10/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918991/2022

10/10/2022 22:58

Protocolizada Petição 918991/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

10/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/06/2022 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

24/06/2022 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL