TJMS - 0800249-37.2022.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

GISLAINE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *26.***.*74-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 11:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 10:03

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2025 23:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 23:29

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2025 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 10/03/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 08:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 08:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 10/11/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 17:22

    Tutela Provisória

  • 20/05/2022 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2022 13:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/05/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 13:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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