09/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:56

INCONSISTENTE
16/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806040-80.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Elida da Silva Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - RETENÇÃO DE IPTU DEVIDA PELO COMPRADOR - VÍCIO DE OMISSÃO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Acolhem-se os embargos de declaração, em parte, se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

O pagamento do IPTU é devido pelo comprador, desde o dia em que tomou posse do imóvel, até a data da rescisão contratual declarada na sentença, conforme expressamente previsto no contrato e com fundamento no artigo 34 do CTN.

Como a parte autora decaiu em parte mínima dos pedidos, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 86 do CPC A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806040-80.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Elida da Silva Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
07/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:24

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806040-80.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Elida da Silva Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806040-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Elida da Silva Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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