TJMS - 0810324-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 13:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/12/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 09:05
INCONSISTENTE
-
27/11/2023 09:04
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/11/2023 18:59
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0810324-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Giovanna Martinez Garcia - Reqdo: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 114/120 - Juiz Leigo: DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a demanda para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais à Autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo IGPM a contar da prolação desta sentença.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0810324-64.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 19/10/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
26/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:46
Homologada a Transação
-
19/10/2023 17:46
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2023 14:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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