15/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 09:14

Confirmada
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803108-76.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sirlei Gabriel Chaparra Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:10

Não-Provimento
07/02/2025 18:21

Inclusão em pauta
16/01/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 01:35

Confirmada
27/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:20

Expedida/certificada
16/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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