TJMS - 0825263-49.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 18:13
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 18:05
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 19:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:46
Recebidos os autos
-
05/11/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:55
Evolução da Classe Processual
-
06/09/2024 19:05
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 15:04
Processo Reativado
-
31/05/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 17:50
Transitado em Julgado em data
-
08/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:29
Homologada a Transação
-
15/04/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 19:23
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 16:13
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 16:13
Juntada de tipo de documento
-
02/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0825263-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Jose de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0825263-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Jose de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 27/29, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gilmar Jose de Souza na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior ao início do contrato arrendamento firmado entre o autor e a CEF, bem como os vincendos, até o pagamento da última parcela do contrato de arrendamento mencionado, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 5 dias. -
25/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:09
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:09
Tutela Provisória
-
19/10/2023 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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