18/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822063-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marlene de Brito Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - POLICIAL MILITAR - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 218/16 - ENQUADRAMENTO - NÍVEL VI - IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/08/2024 17:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822063-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marlene de Brito Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio
08/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824472-19.2023.8.12.0001

Daikin Ar Condicionado Brasil LTDA.

Araes El Daher Filho

Advogado: Lucia Helena Fernandes de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0841362-72.2019.8.12.0001

Silvia Soares

Selco Engenharia LTDA

Advogado: Leandro Gregorio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1420979-85.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Diego Demetrio Siqueire Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0802641-90.2015.8.12.0001

Joaquim Araujo

Ribeirao Claro Comercio de Derivados de ...

Advogado: Fabio Augusto Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0802641-90.2015.8.12.0001

Joaquim Araujo

Jose Tiago Pontes Filho

Advogado: Giselle Amaral

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 14:15

Exibir Processo