TJMS - 0812460-05.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 10:33
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
17/07/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2025 10:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2025 10:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:50
Expedição de "tipo de documento".
-
16/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 03:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:11
Publicação
-
14/07/2025 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 17:10
Recurso Especial Repetitivo
-
10/07/2025 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 11:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
10/07/2025 11:10
Processo Reativado
-
13/05/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2024 16:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2024 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 11:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 11:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicação
-
11/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:53
Publicação
-
08/03/2024 17:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/03/2024 17:08
Recurso Especial
-
07/03/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2024 15:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/02/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicação
-
27/02/2024 00:01
Publicação
-
26/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2024 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2024 12:16
Expedição de "tipo de documento".
-
26/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812460-05.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Pablo Henrique Lima Ostemberg DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812460-05.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Pablo Henrique Lima Ostemberg DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812460-05.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Pablo Henrique Lima Ostemberg DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812460-05.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Pablo Henrique Lima Ostemberg DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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