TJMS - 0801545-42.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-42.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: D.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: R.

    G. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    P. de S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    II- Inexiste qualquer omissão no tocante a necessidade de distribuição proporcional ao pagamento dos honorários de sucumbência.

    Isto porque, o decisium embargado condenou o Estado de Mato Grosso do Sul em valor diverso daquele estabelecido na sentença para o outro Requerido.

    Assim, o § 1º, do art. 87, do CPC, foi observado, encontrando-se os honorários de sucumbência distribuídos entre os Requeridos.

    Desta feita, o mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Aclaratórios conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-42.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: D.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: R.

    G. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    P. de S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801545-42.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: D.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: R.

    G. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    P. de S.

    DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 17:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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