TJMS - 1601180-77.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 13:13
Provimento por decisão monocrática
-
07/05/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2024 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:01
Provimento por decisão monocrática
-
13/11/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601180-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
F. da S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 75/83 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601180-77.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
31/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 07:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 07:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/01/2022 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2022 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 17:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/11/2021 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2021 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2021 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 16:10
Conta Atualizada
-
16/11/2021 16:07
INCONSISTENTE
-
11/11/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 15:54
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/11/2021 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2021 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 12:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/09/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 13:09
Provimento por decisão monocrática
-
23/08/2021 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 13:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2021 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 06:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/03/2021 08:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 08:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2021 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 13:12
INCONSISTENTE
-
24/02/2021 18:00
INCONSISTENTE
-
22/06/2020 20:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/06/2020 20:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/05/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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