07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0800471-69.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, R$ 1.440,34
10/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
28/12/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Eva Diniz de Sá e Silva Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

A Instituição Financeira ora não instruiu sua contestação com qualquer documento que indicasse o pagamento do suposto empréstimo.

Assim sendo, deve ser mantida a declaração de inexistência do negócio jurídico, conforme determinado na sentença.

A presumível situação de angústia e de sofrimento daquele que não pode contar com a integralidade de sua remuneração gera dano moral puro, in re ipsa, ou seja, que dispensa a prova concreta da sua ocorrência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2022 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:11

INCONSISTENTE
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:32

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio
08/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420576-53.2022.8.12.0000

Silvio Shinzato

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0841906-02.2015.8.12.0001

Elidia da Rocha Ribeiro

Adriano Moura de Quevedo

Advogado: Virgilio Ferreira de Pinho Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2015 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1420574-83.2022.8.12.0000

Bradesco Seguros S/A

Osvaldo Mazzaro

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1420572-16.2022.8.12.0000

Juliano Quelho Witzler Ribeiro

Janio Genil Ricci

Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1420571-31.2022.8.12.0000

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Gabriel Galhardo Jorge

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 14:40

Exibir Processo