TJMS - 0824403-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 19:22
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 19:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 16:51
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2024 16:27
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2024 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
21/08/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Freire da Silva (OAB 27855/MS) Processo 0824403-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Pereira da Rocha - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALAN PEREIRA DA ROCHA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/07/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 07:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:54
Homologada a Transação
-
29/07/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 13:21
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:21
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 19:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 07:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Amanda Freire da Silva (OAB 27855/MS) Processo 0824403-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Pereira da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 236, na Data: 21/02/2024 às 14:45h -
01/11/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/10/2023 17:55
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:18
INCONSISTENTE
-
08/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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