07/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:54

Certidão Cartorária
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816080-54.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcel Loredo de Matos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 18:15

Não-Provimento
12/05/2025 16:35

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:31

Expedida/certificada
09/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:27

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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