TJMS - 0801005-79.2014.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

OLIMPIO DA SILVA

CPF *37.***.*52-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ: 03.501.558/0001-49

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *11.***.*03-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0801005-79.2014.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Olimpio da Silva - Tendo em conta o documento de f. 319-320, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 01/11/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:11

    Juntada de Informações

  • 29/05/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.

  • 24/09/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 07:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:32

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:31

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 07:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 01/05/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:05

    Processo Reativado

  • 21/09/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/08/2021 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2020 18:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2020.

  • 13/04/2020 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 18:14

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 10:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2019 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.

  • 28/10/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 13:43

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2019 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2019 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

  • 01/07/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:44

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 18:37

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2018 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2018.

  • 18/01/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 17:59

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 06/07/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 14:52

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2016.

  • 17/03/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2015 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 10:14

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.

  • 28/09/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 18:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2015.

  • 13/04/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2015 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 17:34

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2015 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2015 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2015 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2015 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 17:33

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2014.

  • 10/12/2014 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2014 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2014 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2014 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 08:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2014 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2014 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2014 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800295-44.2023.8.12.0048

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Fernando da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801915-09.2023.8.12.0043

Jhonny Alves Costa

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0900007-75.2021.8.12.0048

Ministerio Publico Estadual

Jose Amorim Longatto

Advogado: Joao Antonio Rodrigues de Almeida Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0825625-51.2023.8.12.0110

Pamela Rocha Soares

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0801005-79.2014.8.12.0048

Estado de Mato Grosso do Sul

Olimpio da Silva

Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 16:32

Exibir Processo