28/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Publicação
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 13:45

Recurso prejudicado
22/05/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 12:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/05/2025 14:59

Recebidos os autos
12/11/2024 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:12

Publicação
22/02/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 09:48

Recurso Especial
21/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2024 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicação
06/02/2024 00:01

Publicação
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805834-74.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Juraci Maria do Sacramento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 10:39

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805834-74.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Juraci Maria do Sacramento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Juraci Maria do Sacramento.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805834-74.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Juraci Maria do Sacramento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do Recurso Especial de sequencial 50001 contra o acórdão de fls. 212/219, que inclusive ainda está em trâmite, e agora a interposição deste Recurso Especial de sequencial 50004 contra o acórdão proferido em juízo de retratação (f. 240/245), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no julgamento deste recurso, em inobservância ao princípio da unirrecorribilidade, ou se pretende que seja recebido como complementação às razões do recurso interposto anteriormente. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805834-74.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Juraci Maria do Sacramento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00