TJMS - 0827697-23.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 18:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2025 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2025 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2025 10:13
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
21/07/2025 10:13
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2025 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2025 10:13
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2025 10:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 12:31
Expedição de "tipo de documento".
-
14/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 00:01
Publicação
-
11/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 18:04
Publicação
-
10/07/2025 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2025 16:53
Recurso Especial Repetitivo
-
09/07/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 12:49
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
09/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 18:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2024 18:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2024 16:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:47
Expedição de "tipo de documento".
-
10/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2024 12:24
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2024 12:24
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicação
-
09/07/2024 00:01
Publicação
-
09/07/2024 00:01
Publicação
-
09/07/2024 00:01
Publicação
-
08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:41
Publicação
-
05/07/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/07/2024 15:00
Recurso Especial
-
04/07/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827697-23.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Cleuza Sandim de Morais DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Na hipótese, o que se percebe é que a embargante não concorda com o valor individualizado que foi fixado em desfavor de cada Ente Público sucumbente.
Contudo, a via dos embargos declaratórios, conforme já afirmado no acórdão anterior, não é a correta para rediscussão da matéria julgada.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827697-23.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Cleuza Sandim de Morais DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827697-23.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Cleuza Sandim de Morais DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.
Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827697-23.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessada: Cleuza Sandim de Morais DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827697-23.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessada: Cleuza Sandim de Morais DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 13:58
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
28/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:32
Decisão
-
21/09/2020 22:52
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
09/09/2020 22:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 00:01
Publicação
-
08/09/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:40
Publicação
-
08/09/2020 13:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/09/2020 13:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/08/2020 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2020 12:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/08/2020 12:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/07/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 16:14
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2020 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2020 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/07/2020 16:47
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2020 16:42
Expedição de "tipo de documento".
-
20/07/2020 00:01
Publicação
-
20/07/2020 00:01
Publicação
-
18/07/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 23:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2020 21:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 21:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2020 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2020 15:18
Expedição de "tipo de documento".
-
17/07/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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