TJMS - 0800121-92.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800121-92.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Cristiana Barbosa Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA –.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. – PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA – AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CREDENCIADA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos da Lei nº 11.419/06, bem como da Medida Provisória nº 2200-2/01, somente será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
10/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800121-92.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristiana Barbosa Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 15:51
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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