04/12/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Karoline Azambuja Alves (OAB 19127/MS), Laura Margarido Baptista (OAB 19807/MS) Processo 0800964-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlei Azambuja - Intimação da parte exequente acerca da informação de f. 214-215 (TED DEVOLVIDA PELO BANCO) e para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:21

Recebidos os autos
05/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Karoline Azambuja Alves (OAB 19127/MS), Laura Margarido Baptista (OAB 19807/MS) Processo 0800964-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlei Azambuja -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
02/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:23

Recebidos os autos
20/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:23

Recebidos os autos
16/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 13:22

Recebidos os autos
15/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
21/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Karla Karoline Azambuja Alves (OAB 19127/MS), Laura Margarido Baptista (OAB 19807/MS) Processo 0800964-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlei Azambuja - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
07/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:20

Expedição de Ofício.
03/07/2023 21:18

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2023 21:18

Juntada de Informações
03/07/2023 21:18

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2023 21:18

Juntada de Informações
03/07/2023 21:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 04:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
29/03/2023 15:02

Recebidos os autos
29/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:24

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.
23/01/2023 17:35

Recebidos os autos
23/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 01:13

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 21:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2022.
09/12/2022 21:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2022.
09/12/2022 21:21

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:07

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 20:55

Juntada de Informações
09/12/2022 20:55

Juntada de Informações
09/12/2022 20:50

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:43

Recebidos os autos
17/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 05:42

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:26

Recebidos os autos
08/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 02:07

Expedição de Certidão.
05/08/2022 01:31

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:16

Expedição de Certidão.
26/07/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2022 14:59

Recebidos os autos
25/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:55

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
19/05/2022 12:32

Processo Reativado
19/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2020 08:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2020 01:22

Expedição de Certidão.
16/11/2020 01:22

Expedição de Certidão.
07/11/2020 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.
07/11/2020 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.
07/11/2020 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2020.
06/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
06/11/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 08:28

Expedição de Certidão.
05/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2020 14:38

Recebidos os autos
03/11/2020 14:38

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:38

Homologada a Transação
02/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2020 20:37

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 01:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.
18/05/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 07:09

Juntada de Petição de contestação
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 06:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2020.
26/03/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 12:21

Recebidos os autos
20/03/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 07:33

Expedição de Certidão.
03/02/2020 06:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 06:30

Expedição de Carta.
03/02/2020 06:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 06:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 17:36

Recebidos os autos
30/01/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:22

Conclusos para despacho
23/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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