24/09/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.
23/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 05:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
22/09/2025 16:46

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:46

Recurso prejudicado
15/09/2025 01:08

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:08:14 local.
09/09/2025 13:49

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:49:09 local.
03/09/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 12:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/07/2025 00:05

Certidão
14/07/2025 15:01

Confirmada
14/07/2025 12:17

Expedida/certificada
14/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 13:28

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2025 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar as omissões indicadas e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/11/2024 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:14

Confirmada
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos) reais atualizado pela EC 113/2021 do arbitramento.
15/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 18:08

Não-Provimento
18/06/2024 13:14

Inclusão em pauta
17/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 01:41

Confirmada
28/05/2024 13:23

Expedida/certificada
28/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801411-39.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Dirce Luiza Espinosa Spositto Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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