15/02/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 09:40

Expedição de Ofício.
13/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421676-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Venina Fatima Guerra Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença, estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 3.

Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/12/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421676-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Venina Fatima Guerra Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421676-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Venina Fatima Guerra Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Torno sem efeito a decisão de f. 16.

Intimem-se.
16/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 11:52

Expedição de Ofício.
15/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421676-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Venina Fatima Guerra Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre eventual falta de interesse recursal a ser arguida de ofício, visto que já decorrido o prazo de suspensão previsto na decisão agravada.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
12/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:55

Distribuído por prevenção
09/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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