TJMS - 0804447-24.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGEU SILVA SOARES

CPF *14.***.*21-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2024 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

  • 22/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/04/2020 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/04/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 10:28

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 13/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:00

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 17:26

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 17:25

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 19:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 22:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:13

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2019 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 18:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2019 18:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2019.

  • 27/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 18:11

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:32

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 10:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2019 10:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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