TJMS - 0804008-05.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BAHIA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*56-02

Advogados

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB: 21904/MS

CPF *82.***.*25-72

JEAN JUNIOR NUNES

OAB: 14082/MS

CPF *18.***.*53-04

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804008-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rodrigo Bahia de Oliveira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - MANTIDOS - JUROS DE MORA - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1.

    Embora o requerido tenha apresentado os contratos discutidos na inicial a perícia grafotécnica comprovou que as assinaturas apostas são falsas, além do mais não há comprovação de que os valores integrais referentes aos empréstimos tenham sido disponibilizados ao autor, assim é possível concluir que o requerido não se desincumbiu de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, ônus que lhe competia por força de regra contida no art. 373 do CPC. 3.

    Quanto aos danos morais, é pacífico o entendimento no sentido de que o desconto em folha de contrato oriundo de fraude é devido e gera abalo psicológico, eis que inequivocamente suportou constrangimentos e aborrecimentos, principalmente porque a cobrança indevida ocorreu diretamente sobre seus vencimentos, suprimindo verba de caráter alimentar, configurando dano moral puro, o qual prescinde da prova do dano. 4.

    Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, adequado levando em consideração que inexistência outras ações em nome do autor discutindo situações semelhantes a destes autos. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804008-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rodrigo Bahia de Oliveira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804008-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rodrigo Bahia de Oliveira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 14/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804008-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Rodrigo Bahia de Oliveira Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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