TJMS - 1601599-97.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO YASUO YAMAMOTO

OAB: 280210/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO YASUO YAMAMOTO

OAB: 280210/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/05/2024 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 15:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2024 15:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601599-97.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    J. dos S.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F.

    Y.

    Y.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) ESPÓLIO DE EDNA JUSTINA DOS SANTOS informa, à f. 74, que já foi realizada a partilha dos bens deixados pelo de cujus.

    Assim, requer que o pagamento deste precatório seja realizado diretamente à herdeira Elaine dos Santos Guidetti.

    Com efeito, cumpre aclarar que para haja pagamento à sucessora é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação civil.

    Entretanto, verifica-se que o crédito deste precatório não constou na partilha juntada às f. 75/216.

    Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE EDNA JUSTINA DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste precatório, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

    Não havendo manifestação do interessado, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se as providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

    Intimem-se. Às providências.

  • 10/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 12:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/12/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601599-97.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    J. dos S.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F.

    Y.

    Y.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Este precatório, requisitado em nome de ESPÓLIO DE EDNA JUSTINA DOS SANTOS, encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 56/58.

    Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.

    Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE EDNA JUSTINA DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

    Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

    Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/11/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601599-97.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    J. dos S.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F.

    Y.

    Y.

    Advogado: Fernando Yasuo Yamamoto (OAB: 280210/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f.55/60 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601599-97.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 09/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 16:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/07/2021 16:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 14:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/07/2020 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2020 22:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/07/2020 15:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/07/2020 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/07/2020 22:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 22:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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