TJMS - 0043227-66.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEF LUCAS DE SOUSA BORGES

CPF *11.***.*01-03

Advogados

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB: 16770/MS

CPF *70.***.*21-20

Testemunhas

Partes

PRF LUIZ FELIPE TREIB

CPF *54.***.*09-00

PRF PATRICIA MARIM BARBOSA

CPF *61.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:16

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:17

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0043227-66.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEF LUCAS DE SOUSA BORGES - DEC FL. 583: "...O pedido de remessa de Guia deve ser formulado ao Juízo da Execução..."

  • 08/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 09:53

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:46

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2022 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2022 14:08

    Desapensado do processo número do processo

  • 04/08/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2022 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2022 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:52

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 20/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 19:19

    de Instrução e Julgamento

  • 06/08/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 16:30

    Recebida a denúncia

  • 04/08/2020 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 15:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/11/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2019 15:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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