TJMS - 0801686-61.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:09
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:09
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 08:01
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 09:35
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 09:33
Certidão Cartorária
-
14/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:34
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 18:33
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/12/2024 18:33
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/12/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
11/11/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 08:40
Negação de Seguimento
-
08/11/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 16:53
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:12
Expedição de "tipo de documento".
-
19/06/2024 13:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2024 09:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2024 09:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:50
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
18/06/2024 12:44
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/06/2024 12:44
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/06/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicação
-
14/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:10
Publicação
-
12/06/2024 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2024 09:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/06/2024 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2024 15:05
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2024 14:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2024 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2024 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:26
Expedição de "tipo de documento".
-
05/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2024 12:54
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2024 12:54
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicação
-
29/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:47
Publicação
-
28/05/2024 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2024 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/05/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/04/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/04/2024 17:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2024 15:26
Expedição de "tipo de documento".
-
29/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:15
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 17:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
23/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 15:31
Expedição de "tipo de documento".
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801686-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Edgar José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Réu: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801686-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Edgar José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Réu: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.
Depois, conclusos. -
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801686-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Edgar José da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Réu: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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