TJMS - 0804345-57.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ZELINDA ARAUJO VIANA

CPF *25.***.*71-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:09

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:57

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 15:03

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 16:50

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:27

    Revogada a Medida Liminar

  • 28/04/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2023 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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