TJMS - 0813796-83.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, MATRICULA 6515021

CPF *12.***.*48-08

Advogados

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB: 22079/MS

CPF *18.***.*80-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

  • 17/09/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 07:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

  • 11/09/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 19:04

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 06:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS) Processo 0813796-83.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Pereira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 311/313, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 42.051,56 quanto ao principal por meio de 'Precatório' e R$ 4.205,15 de honorários de sucumbência por 'RPV' – com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 09.12.2021 (fls. 265/270), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 10/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:07

    INCONSISTENTE

  • 02/07/2021 10:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 02/07/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 20:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 19:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:11

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2018 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 07:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2018 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 22:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/09/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 18:34

    Homologada a Transação

  • 23/08/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2018 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2018 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2018 16:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/07/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.

  • 12/04/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:09

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2018 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/09/2017 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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