03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 08:24

Recebidos os autos
18/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:13

Recebidos os autos
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:57

Recebidos os autos
09/01/2025 18:57

Decisão ou Despacho
10/12/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:55

Processo Reativado
24/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 18:20

Recebidos os autos
01/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 19:06

Recebidos os autos
27/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
22/08/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:09

Recebidos os autos
19/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:26

Recebidos os autos
31/07/2024 19:26

Decisão ou Despacho
24/05/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:05

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:00

Recebidos os autos
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:28

Recebidos os autos
27/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:56

Recebidos os autos
22/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:21

Recebidos os autos
28/02/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0825780-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter José Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 87, a seguir transcrito: Com efeito, à vista do depósito efetuado pelo Estado de MS, conforme se denota às pp. 80/82 e 86, para fins do tratamento em debate, expeça-se alvará da quantia depositada em favor da exequente (observar o número da conta indicada pela parte à p. 85 para transferência via TED), devendo a mesma ser intimada de que deverá comprovar a realização da compra do produto deferido em sede de tutela, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido e vedação de novo pedido de numerário com base no título.

Prazo 30 dias.
09/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:02

Recebidos os autos
18/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0825780-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter José Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 50/53, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Walter José Domingos na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora o medicamento declinado na exordial e denominado de "ANORO ELLIPTA" (ou com mesmo princípio ativo, qual seja, 'Brometo de Umeclidínio + Trifenatato de Vilanterol), consistente em 01 caixa do medicamento (30 doses) por mês, o que deve ser efetivado no prazo de até 45 dias após a intimação.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
21/11/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 18:57

Recebidos os autos
16/11/2023 18:57

Decisão ou Despacho
13/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0825780-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter José Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 41, a seguir transcrito: Intime-se a parte autora para que em emenda da inicial, em 10 dias, informe no pedido expressamente o pleito mensal do medicamento, bem como traga aos autos orçamentos atinentes ao medicamento requerido (02 orçamentos atualizados), com a consequente retificação do valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao custo do tratamento anual, nos termos do art. 292, §2º, do CPC, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
10/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:57

Recebidos os autos
01/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:38

Recebidos os autos
25/10/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826339-11.2023.8.12.0110

Miria Francine dos Santos Codignola

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0826240-41.2023.8.12.0110

Allan de Almeida Uchoas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0826203-14.2023.8.12.0110

Miria Francine dos Santos Codignola

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0824479-72.2023.8.12.0110

Janayna Rodrigues Varanda da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0826136-49.2023.8.12.0110

Karoline Luci da Fonseca

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Julia Oliveira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 10:40

Exibir Processo