04/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:44

Recebidos os autos
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:06

Expedição de Carta.
17/06/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/05/2024 19:01

Recebidos os autos
21/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:49

Processo Reativado
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0826339-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miria Francine dos Santos Codignola - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 135/137, a seguir transcrito: Ademais, anote-se que no caso em tela inexiste qualquer indicação concreta para se buscar a necessidade de duas (02) ações e em suma declaração de nulidade de contratos temporários e valores decorrentes de tal nulidade contra o mesmo Réu, sobre questão semelhante e com pedidos idênticos, de modo que de plano se denota que se mostra adequado e pertinente a tramitação una das questões na lide inicialmente distribuída neste Juízo, descabendo tramitação em separado, mesmo que em apenso, o que apenas causa maior trabalho e delongas ao andamento dos feitos, quanto mais considerando que ambas estão em fase inicial e sem nem recebimento da exordial, quiçá citação da parte demandada realizada.

E, neste ponto, repise-se que, como se vê do SAJ, na ação inicialmente distribuída nesta Vara (nº 0826203-14.2023.8.12.0110) também nem houve a citação do demandado – nem recebimento ainda da exordial -, de modo que cabível, adequado e pertinente à espécie a devida e inerente emenda da inicial daquela ação para se incluir a pretensão desta lide, com a consequente extinção deste feito, que teve a distribuição mais recente.

Logo, ao autor para providenciar a devida emenda da inicial da lide nº 0826203-14.2023.8.12.0110 para a inclusão do debate e pretensão também da verba ora descrita nesta ação com extinção da presente lide, no prazo de 15 dias, sob pena e com a consequente extinção do presente procedimento.

Ainda, ao Cartório para apensar o presente feito aos noticiados autos de nº 0826203-14.2023.8.12.0110, e que por ora, suspende-se seu trâmite a aguardar a emenda daquela ação, para, em sendo o caso, posterior citação do réu.

No mais, e diante do ora exposto, encaminhe-se cópia da presente decisão àqueles autos, sendo que naquele também fica determinada a intimação de emenda da inicial, nos termos como ora exposto, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
10/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:02

Recebidos os autos
01/11/2023 19:02

Decisão ou Despacho
31/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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