13/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806821-50.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Delice da Silva Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RÉ EM SEDE RECURSAL INDEFERIDO - PRAZO PARA RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS NÃO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Considerando que o preparo recursal figura-se como pressuposto essencial para admissibilidade do recurso e a parte recorrente não efetuou o recolhimento, o não conhecimento do recurso por deserção é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
31/01/2023 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806821-50.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Delice da Silva Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Posto isto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nas razões do recurso de apelação.

Intime-se a parte recorrente para que recolha o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Recolhido o preparo ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
18/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:20

INCONSISTENTE
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806821-50.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Delice da Silva Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio
08/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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