TJMS - 0840236-79.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
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24/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 03:49
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0840236-79.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Paula Gonçalves - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULA GONÇALVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
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14/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:11
Homologada a Transação
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13/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/07/2023 14:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/06/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
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12/05/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:19
Expedição de Carta.
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12/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/05/2023 13:18
Recebidos os autos
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12/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 13:17
INCONSISTENTE
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12/05/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/02/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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26/01/2023 17:31
Recebidos os autos
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26/01/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
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20/01/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 14:31
Recebidos os autos
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19/01/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
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04/01/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
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11/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 16:48
Recebidos os autos
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19/09/2022 16:48
Declarada incompetência
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19/09/2022 08:39
Conclusos para despacho
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15/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 09:28
INCONSISTENTE
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15/09/2022 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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14/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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