TJMS - 0805586-38.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLINDO CANHETE ANTUNES

CPF *56.***.*55-72

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:07

    Outras Decisões

  • 08/04/2025 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:03

    Processo Reativado

  • 28/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0805586-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlindo Canhete Antunes - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de ARLINDO CANHETE ANTUNES para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ 70.341,81 (setenta mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 63.947,10 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos) referente ao crédito principal e R$ 6.394,71 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) referente aos honorários de sucumbência - atualizado até 01.01.2023 vide fls. 302/303.

    No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, e posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 14/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:29

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 03:02

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2023 03:01

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2023 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 20:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 20:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 20:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2022 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2022 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 07:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:16

    Homologada a Transação

  • 13/10/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2021 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 23:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 23:22

    Homologada a Transação

  • 18/01/2021 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 11:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2020 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2020 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2020 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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