TJMS - 0810614-84.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE MANOEL FALCAO

CPF *43.***.*60-45

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 09:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2024 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0810614-84.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Manoel Falcão - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de HENRIQUE MANOEL FALCÃO, nos termos da fundamentação supra, ao tempo em que fixa-se o valor exequendo em R$ 74.904,01 (setenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e um centavo) - atualizado em 31.12.2022 vide fls. 169/170.

    No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, e posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 14/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:29

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:00

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/01/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 15:25

    Evolução da Classe Processual

  • 10/01/2023 15:06

    Processo Reativado

  • 10/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2022 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2022 09:43

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 23:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2021 23:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2021 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2020 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 15:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2020 15:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2020 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:48

    Homologada a Transação

  • 23/11/2020 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2020 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2020 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2020 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 18:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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