TJMS - 0801793-28.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 08:59
Recebidos os autos
-
04/07/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 16:11
Arquivado Provisoriamente
-
09/05/2025 16:10
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 14:13
Processo Desarquivado
-
15/04/2025 16:27
Arquivado Provisoriamente
-
08/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:47
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 14:47
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 19:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 21:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 21:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 04:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 10:16
Recebidos os autos
-
21/11/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:28
Outras Decisões
-
18/06/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 15:13
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 14:36
Processo Reativado
-
01/12/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 11:56
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:36
Recebidos os autos
-
24/11/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 03:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0801793-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávio Luiz Galioto dos Santos - Sentença: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de FLÁVIO LUIZ GALIOTO DOS SANTOS, diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 24.306,62 (vinte e quatro mil trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme os cálculos e descritivos apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nas fls. 281-283, o que foi corrigido e atualizado até março de 2023.
Sobre esse quantum monetário destacado deverá incidir a porcentagem financeira dos honorários sucumbenciais fixados no Acórdão Judiciário de fls. 190-193.
Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Campo Grande-MS, 05 de novembro de 2023.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:28
Homologada a Transação
-
13/11/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2023 16:22
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 01:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2023 18:06
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 12:45
Evolução da Classe Processual
-
27/04/2023 17:03
Processo Reativado
-
27/04/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 04:48
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 15:52
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 12:30
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 08:35
Recebidos os autos
-
09/03/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2023 15:27
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:27
Recebidos os autos
-
30/06/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2022 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2022 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:27
Recebidos os autos
-
26/01/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 10:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2022 16:12
Recebidos os autos
-
21/01/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 21:21
Recebidos os autos
-
27/10/2021 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2021 04:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2021 16:35
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:35
Homologada a Transação
-
28/09/2021 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2020 08:37
Remetidos os Autos para destino.
-
02/11/2020 16:50
Recebidos os autos
-
02/11/2020 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2020 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 23:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2020 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2020 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2020 16:25
Recebidos os autos
-
21/10/2020 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 16:25
Homologada a Transação
-
20/10/2020 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 15:59
de Conciliação
-
16/06/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2020 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2020 23:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2020 19:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2020 06:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 00:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2020 22:50
Recebidos os autos
-
27/04/2020 22:50
Recebidos os autos
-
27/04/2020 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2020 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 10:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2020 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2019 16:52
de Instrução e Julgamento
-
08/02/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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