TJMS - 1606462-28.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 07:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606462-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    M.

    A.

    D.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    C.

    A.

    A.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 15:08

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606462-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    M.

    A.

    D.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    C.

    A.

    A.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Fica a beneficiária MARGARIDA MARIA APARECIDA DUARTE intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 30/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 13:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 12:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606462-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    M.

    A.

    D.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    C.

    A.

    A.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 9/16 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606462-28.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/12/2022 17:24

    Conta Atualizada

  • 13/12/2022 17:24

    Conta Atualizada

  • 13/12/2022 17:24

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:40

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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