TJMS - 1416625-51.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/02/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
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16/12/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416625-51.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Regina Nishida Arakaki Advogado: Fábio Freitas Corrêa (OAB: 9133/MS) Agravante: Nelson Seisso Arakaki Advogado: Fábio Freitas Corrêa (OAB: 9133/MS) Agravada: Ceris Maria Nishida Saffran Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Agravado: Paulo Ricardo Safran Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Agravada: Lidia Galvani Advogada: Tatiana Azambuja Ujacow Martins (OAB: 7968/MS) Agravado: Massanolli Murakami Advogada: Tatiana Azambuja Ujacow Martins (OAB: 7968/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) Agravada: Tereza Galvani Nishida Murakami Advogada: Tatiana Azambuja Ujacow Martins (OAB: 7968/MS) Advogado: Samuel Melo Pereira (OAB: 27397/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SONEGADOS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SONEGADOS - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - HONORÁRIOS FIXADOS TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO A COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS - VALOR RAZOÁVEL - INVERSÃO DO ÔNUS QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.
Os honorários periciais devem ser fixados em patamar apto a remunerar condignamente o profissional que irá elaborar o laudo pericial.
Na homologação do quantum deve-se observar se os honorários do perito guardam correspondência com a complexidade dos serviços a serem desenvolvidos e a razoabilidade do montante sugerido, devendo ser mantida a decisão que observou tais critérios. 2. É vedado ao juízo ad quem, por incorrer em supressão de instância e na violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, a análise de matérias que não foram objeto da decisão agravada. 3.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. -
14/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:01
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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05/12/2022 11:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2022 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2022 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/10/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2022 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2022 10:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/10/2022 07:13
Realizado cálculo de custas
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07/10/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 01:05
INCONSISTENTE
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07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/10/2022 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/10/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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