18/09/2025 18:16

Certidão
18/09/2025 18:16

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 18:15

Transitado em Julgado em "data"
16/09/2025 13:32

Prazo em Curso
25/08/2025 09:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 20:54

Certidão
15/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802975-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Noraci Cristiane Michel Braucks Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/08/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:31

Provimento em Parte
01/07/2025 16:52

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/05/2025 20:12

Confirmada
22/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802975-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Noraci Cristiane Michel Braucks Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 02:36

Confirmada
23/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:42

Expedida/certificada
12/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802975-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Noraci Cristiane Michel Braucks Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804429-52.2023.8.12.0101

Dalva Paulo Vallejo

Municipio de Dourados

Advogado: Willian Navarro Scaliante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803093-13.2023.8.12.0101

Caroline Pinheiro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andreza Miranda Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800458-03.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marines Nunes Rochete

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0800458-03.2021.8.12.0110

Marines Nunes Rochete

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2021 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0802975-37.2023.8.12.0101

Noraci Cristiane Michel Braucks

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Edylson Duraes Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 15:50

Exibir Processo