05/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825519-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Alexandra Garbeline Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:50

Não-Provimento
25/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:50

Inclusão em pauta
07/10/2024 12:58

Expedida/certificada
07/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:36

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 17:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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