TJMS - 2001206-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

SOLANGE HOLSBACK SOBRINHO DE SOUZA

CPF *42.***.*04-34

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

SOLANGE HOLSBACK SOBRINHO DE SOUZA

CPF *42.***.*04-34

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB: 20027/MS

CPF *90.***.*16-15

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 21:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:01

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001206-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CC CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - NECESSIDADE DE REFORMA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS CONSUBSTANCIA INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - EXISTÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS FEITOS DA DECISÃO, DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA POSTULADA - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 23/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 21:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 15:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:24

    Inclusão em Pauta

  • 07/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001206-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 19/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001206-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001206-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Agência Previdenciária Social de Mato Grosso do Sul para reformar a decisão agravada, a fim de revogar a tutela provisória de urgência concedida pelo juízo de primeiro grau.

    Sem honorários recursais na espécie.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001206-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

    Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

    Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001206-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Solange Holsback Sobrinho de Souza Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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