TJMS - 1601644-67.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 22260/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601644-67.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    L. de A.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 25/29.

    O credor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 34.

    O ente devedor foi intimado à f. 37 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 38.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor OTACILIO LOPES DE ALMEIDA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 16:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601644-67.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    L. de A.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: P. - I. de P. dos S. do M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/29, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601644-67.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 16:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/09/2021 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 15:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/08/2021 14:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/08/2021 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 14:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/08/2021 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2021 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2021 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2021 16:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/07/2021 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2021 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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