TJMS - 0800085-15.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800085-15.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessada: Marlene Pereira Rosa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Rogério Aparecido Borges POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800085-15.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessada: Marlene Pereira Rosa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Rogério Aparecido Borges POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/03/2023 11:27
INCONSISTENTE
-
31/03/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 06:56
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/03/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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