18/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:08

Recebidos os autos
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800708-92.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:37

Recebidos os autos
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800708-92.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:34

Recebidos os autos
10/05/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 16:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 14:56

Processo Reativado
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:54

Recebidos os autos
19/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:51

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 12:12

Recebidos os autos
29/01/2024 12:12

Recebidos os autos
23/06/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 05:33

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 05:33

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Recebidos os autos
16/05/2023 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 06:59

Recebidos os autos
09/05/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 05:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:00

Homologada a Transação
12/04/2023 15:00

Recebidos os autos
12/04/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:05

Recebidos os autos
23/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:55

Recebidos os autos
14/03/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:47

Recebidos os autos
15/02/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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