29/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800708-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alda dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:11

INCONSISTENTE
07/07/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio
23/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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