STJ - 2000663-36.2022.8.12.0000

27/10/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023

11/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 15:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/04/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/04/2023 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335839/2023

13/04/2023 16:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2023 16:58

Protocolizada Petição 335839/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2023

04/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL