TJMS - 0800001-79.2015.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELDER PEREIRA FRANCO

CPF *01.***.*26-60

Advogados

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB: 18563/MS

CPF *01.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ANTONIO IDALECIO CABRAL

CPF *38.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:39

    Processo Reativado

  • 15/07/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:20

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/02/2025 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2024 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:32

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800001-79.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helder Pereira Franco, Helder Pereira Franco -

    Vistos.

    Conquanto o CPC autoriza a constrição de bens do cônjuge/companheiro do executado, limitado à meação (art. 790, IV, do CPC), no caso dos autos não há elementos indicativos da relação apontada pelo autor.

    Assim, intime-se o exequente para que comprove, em 5 dias, a relação matrimonial ou de união estável entre o executado e a pessoa cuja constrição se requer.

  • 20/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:48

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 13:59

    de Conciliação

  • 17/07/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:05

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2023 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:17

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2023 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2022 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 08:40

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 07:54

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2020 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 05/11/2019 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 14:45

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 00:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2019 10:51

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 11:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/09/2018 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2018 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 10:26

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2018 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2018 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:57

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2018 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2018 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 01:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2018 01:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2018 07:32

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2018 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2018 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2018 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2018 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2018 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2018 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2018 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2018 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2017 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2016 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2016 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2016 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2016 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2016 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2016 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2016 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2016 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2016 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2016 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2016 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2016 11:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2016 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2016 11:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2016 11:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2016 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2016 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 07:55

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2015 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2015 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2015 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2015 12:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2015 12:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2015 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2015 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2015 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 08:14

    Processo Reativado

  • 29/07/2015 08:13

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 28/07/2015 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2015 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2015 11:25

    Transitado em Julgado em data

  • 07/07/2015 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2015 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 19:10

    Homologada a Transação

  • 25/02/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2015 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2015 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2015 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2015 10:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2015 10:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2015 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2015 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2015 12:39

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2015 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2015 14:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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