TJMS - 0812601-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 02.901.290/0001-70

BAMAQ CAMINHOES LTDA

CNPJ: 29.589.028/0001-98

BAMAQ PREMIUM LTDA

CNPJ: 37.963.904/0001-22

BMQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 30.986.255/0001-36

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ: 18.209.965/0001-54

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA

CNPJ: 71.102.370/0001-88

Advogados

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

OAB: 130932/MG

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

OAB: 176791/MG

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/06/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:21

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 14/04/2023 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 06:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:45

    Juntada de Informações

  • 09/01/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2022 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2022 15:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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